SOROCABA - [ 13/07 ] - Regina Helena Santos
Notícia publicada na edição de 13/07/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A - o conteúdo da edição
Coreso e Prefeitura não chegaram a um consenso A discussão do projeto de lei nº 1961/2009, de autoria do petista Izídio de Brito Correia - que defende a implantação de um Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares em Sorocaba - está mais uma vez na pauta da sessão da Câmara Municipal. A expectativa é que o debate aconteça hoje, após uma sequência de adiamentos. A proposta visa estender a coleta seletiva para toda a cidade, por meio da remuneração às cooperativas de catadores, pelo mesmo valor, por tonelada, que hoje a administração municipal paga à empresa que coleta o lixo convencional.
O PL está para ser discutido desde 1º de julho, quando foi retirado por duas sessões para manifestação do prefeito Vitor Lippi. De volta ao rol de projetos a serem debatidos na última quinta-feira, dia 8, foi novamente adiado por conta da existência de diversas pendências de sessões anteriores, a chamada pauta remanescente. Os catadores da Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso) prometem lotar mais uma vez o plenário e não ir embora enquanto a proposta não for votada. Antes da discussão, entretanto, a maioria dos parlamentares precisa derrubar o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e da Consultoria Jurídica da Câmara, com a justificativa de que o PL seria ilegal por ter sido elaborado por um vereador quando, na verdade, é de competência da Prefeitura. Nossa expectativa é de que os vereadores mantenham a posição que tinham na semana passada e votem pela derrubada do parecer e em prol do projeto, comentou Izídio, que diz contar com o apoio da maioria e da totalidade dos que não pertencem ao PSDB. Todos já se mostraram favoráveis ao projeto. Izídio não acredita mais em acordo com a Prefeitura. Eles deixaram bem claro que não têm como romper o modelo de contrato que já aplicam com a Gomes Lourenço, disse, referindo-se à empresa que faz a coleta de lixo na cidade. Além disso, o secretário de Parcerias demonstra incapacidade de conduzir essa questão.
O impasse em torno da proposta se dá exatamente porque a Prefeitura quer implantar um outro projeto para a continuidade da atuação das cooperativas de reciclagem. O Executivo não concorda com a remuneração dos catadores e defende a unificação das quatro cooperativas que operam na cidade num único espaço físico, com investimento total de cerca de R$ 5 milhões, que incluiriam equipamentos e veículos.
Proposta divide opiniões
A proposta foi apresentada a um grupo de vereadores e dirigentes das associações, em reunião na quarta-feira passada, e dividiu opiniões. A Coreso não aceitou e defende a aprovação do projeto do vereador Izídio. A prefeitura paga com prazer à Gomes Lourenço para ela enterrar o lixo. Mas não quer pagar para o cooperado catar o material, fazer triagem, encaminhar para a reciclagem. Fazer o que era lixo voltar para o ciclo de produção, afirmou o vereador. Já os representantes da Catares, Ecoeso e Reviver apoiaram a iniciativa. O plano de coleta de lixo cabe à Prefeitura. Nós poderíamos passar para uma empresa privada, seria muito mais fácil. Mas estamos ajudando as cooperativas, comentou o secretário de Parcerias, Roberto Juliano, em defesa da proposta do Executivo. Em sua justificativa, o PL defende que a implantação de um Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária não gerará ônus aos cofres públicos, uma vez que o pagamento dos catadores se daria a partir de um fundo de arrecadação dos recursos economizados junto as empresas que coletam e destinam o lixo urbano do município frente à diminuição do volume recolhido a partir da separação dos recicláveis.
Pauta cheia
A pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal traz ainda mais 13 projetos para serem debatidos. Abrindo os trabalhos, em primeira discussão, entra o projeto substitutivo apresentado por João Donizeti (PSDB), que modifica a lei nº 2.570 de 1987, que instituiu o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, possibilitando ao contribuinte o parcelamento do pagamento de obras de pavimentação de 12 a 36 vezes, de acordo com o tamanho da frente do imóvel.
Em segunda discussão, a Câmara aprecia o projeto de Luis Santos (PMN), que garante acessibilidade às pessoas surdas à educação, por meio das instituições de ensino da rede municipal. Um projeto do vereador Carlos Cezar (PSC) acrescenta dois novos membros ao Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social. Outro PL que poderá ser aprovado em segunda discussão, de Geraldo Reis (PV), obriga os hospitais da rede pública e privada afixarem placa ou cartaz informando sobre o direito dos idosos a acompanhantes em caso de internação ou observação. Francisco França (PT) defende o projeto de sua autoria que obriga o município a implantar cancela automática e sonorizador nos cruzamentos das linhas férreas no perímetro urbano.
Outros sete projetos remanescentes também voltam à pauta. Além do que pretende instituir o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, o PDL 06/2010, do vereador Hélio Godoy, propõe que a Câmara constitua um grupo de trabalho assessorado por uma comissão de vereadores - que poderá contar com o apoio parceiros com o Executivo, universidades, institutos e fundações - a fim de reduzir o número de leis em vigor no município, e o projeto da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que estabelece exigência de diploma para o provimento de cargos de jornalista e assessor de imprensa na administração pública direta e indireta.
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