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quarta-feira, 7 de julho de 2010

Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Material Reciclável

Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Material Reciclável
O que é
A Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Material Reciclável instituída pelo Decreto 5940/06 é uma estratégia inovadora adotada pelo Governo Federal que vem sendo seguida também por estados e municípios, contribuindo para o alinhamento federativo da política pública. Sua implementação produz efeitos sociais, econômicos e ambientais para a sociedade bem como promove a sustentabilidade dos empreendimentos e dá visibilidade ao segmento dos catadores. O material reciclável destinado às organizações dos catadores constitui-se num lastro financeiro e em aval para acesso ao crédito que gera valiosos impactos econômicos, sociais e ambientais.
Como sua prefeitura pode ter acesso
A lei 11.445/07 (Política Nacional de Saneamento) permite que as administrações públicas contratem com dispensa de licitação as organizações de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços de Coleta Seletiva possibilitando dessa forma a sua remuneração. O município deve utilizar esta lei para fortalecer, promover e benefíciar as organizações de catadores de materiais recicláveis.
Para saber mais
Fonte Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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